Governo decreta requisição civil dos motoristas de matérias perigosas

12-08-2019 (19h26)

O Governo acaba de anunciar a requisição civil dos motoristas de matérias perigosas, alegando incumprimento de serviços mínimos no Sul do País e nos aeroportos.

A medida será alargada a outros serviços em função do que se constatar necessário.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, após reunião do executivo por via eletrónica.

"O Governo não teve alternativa senão a de reconhecer a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve com vista a assegurar o cumprimento dos serviços mínimos", declarou Tiago Antunes, acrescentando que a medida será "gradual" e aplicada às áreas "em que se constata o incumprimento".

Antes da reunião, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o cumprimento dos serviços mínimos na greve dos motoristas mudou "da manhã para tarde" e disse que já estavam a ser realizados transportes conduzidos pela GNR ou pela PSP.

O assessor jurídico do sindicato dos motoristas de matérias perigosas, por sua vez, afirmou que, se o Governo avançar com uma requisição civil, está a cometer um ataque à greve e garantiu que os serviços mínimos têm sido cumpridos.

"Vejo isto [requisição civil] como um ataque à greve, até porque estas pessoas cumpriram os serviços mínimos. O Governo não esteve aqui [...], estas pessoas saíram para trabalhar, simplesmente fizeram oito horas e não as 14 ou 15 horas que habitualmente fazem", assegurou Pedro Pardal Henriques, que falava aos jornalistas em Aveiras de Cima, distrito de Lisboa.

Os motoristas cumprem hoje o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objectivo de reivindicar junto da associação patronal Antram o cumprimento do acordo assinado em Maio, que prevê uma progressão salarial.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica “medidas excepcionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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