Governo anuncia novo modelo de atribuição de slots e tenta evitar multa da UE por atraso

08-11-2018 (16h40)

O Governo aprovou hoje um novo modelo para a gestão da atribuição de faixas horárias ('slots') nos aeroportos e espera evitar assim sanções por violação das normas europeias neste domínio, nomeadamente a multa que a Comissão Europeia solicitou seja aplicada.

A Comissão Europeia pediu hoje ao Tribunal de Justiça da União Europeia que sancione Portugal por o país não ter tomado as medidas necessárias para respeitar as normas comuns da União Europeia (UE) sobre atribuição de faixas horárias nos aeroportos.

Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que o Governo espera e “tudo fará” para que o problema “fique sanado”, tendo em conta o diploma que foi hoje aprovado.

Maria Manuel Leitão Marques adiantou que o ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques, contactou na quarta-feira passada a comissária europeia responsável pela área “informando que o Governo português aprovaria com uma grande brevidade, e foi hoje aprovado, o seu modelo para esta regulação”.

Admitindo que o Governo estava “atrasado na produção legislativa sobre esta matéria, e daí a posição da Comissão Europeia”, a ministra da Presidência afirmou esperar que “se resolva e que isso não signifique o pagamento de uma multa pelo atraso”.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o novo modelo “assegura a independência das actividades facilitadora e de coordenação da atribuição de faixas horárias, nos termos impostos pela legislação europeia".

Fonte da Presidência do Conselho de Ministros precisou à Lusa que será criada uma nova entidade coordenadora sem fins lucrativos que reunirá as entidades já existentes no sector, ANA – Aeroportos de Portugal, NAV - Navegação Aérea de Portugal, companhias aéreas e “outras que possam vir a manifestar interesse em fazer parte”.

De acordo com o novo modelo, caberá à ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil o papel de regulador e fiscalizador, adiantou a mesma fonte.

No pedido entregue hoje ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a Comissão Europeia aponta que “Portugal não apresentou as garantias necessárias relativas à independência funcional e financeira do coordenador das faixas horárias” e solicitou “a imposição de uma quantia fixa correspondente a 1.849.000 euros”.

A Comissão Europeia propôs ainda “uma sanção pecuniária diária de 7.452 euros se o Estado-Membro não executar o acórdão na sua integralidade até à data em que o Tribunal emitir o seu segundo acórdão”.

Em 2 de Junho de 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia já havia dado razão aos argumentos do executivo comunitário, considerando que Portugal não garantiu a independência da ANA -Aeroportos de Portugal enquanto coordenadora do processo de atribuição de faixas horárias ('slots') nos aeroportos de Lisboa, Porto, Madeira e Faro.

“Mais de dois anos depois, a questão permanece por resolver e as autoridades portuguesas não adoptaram as medidas nacionais para assegurar o estatuto de independência do coordenador” da atribuição das ‘slots’, argumenta a Comissão Europeia.

Segundo as regras comunitárias, o Estado-Membro é responsável por separar funcionalmente o coordenador das faixas horárias de qualquer parte interessada, e disso, o sistema de financiamento do coordenador deve garantir a sua independência.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

Clique para mais notícias: Aviação

Clique para mais notícias: Portugal

Share
Tweet
+1
Share
Comentários
Escrever comentário

Outras Notícias

Cruzeiros no Funchal terminaram 2018 com estagnação em baixa

18-01-2019 (16h41)

O Porto do Funchal teve um ligeiro decréscimo do número de passageiros de cruzeiros em 2018, tendo terminado o ano com 537.851, -0,2% ou menos 1.341 que em 2017, mas ainda assim o 4º melhor total anual de sempre.

Alemães, canadianos e brasileiros garantiram recorde de passageiros de cruzeiros em Lisboa em 2018

18-01-2019 (16h37)

O Porto de Lisboa teve em 2018 novos recordes de passageiros de cruzeiros alemães, canadianos e brasileiros, que foram, assim, as três nacionalidades que garantiram à capital um novo recorde anual de cruzeiros e, também, a recuperação da liderança dos portos de cruzeiros portugueses.

Lisboa recuperou em 2018 a liderança do turismo de cruzeiros em Portugal

18-01-2019 (14h55)

O Porto de Lisboa voltou a ser em 2018 o primeiro porto português de cruzeiros marítimos, tanto em número de passageiros como de escalas, recuperando a liderança que em 2017 lhe escapara para o Funchal.

FC Porto vai construir um hotel de charme na sua antiga sede, nos Aliados

18-01-2019 (14h49)

O Futebol Clube do Porto vai construir um hotel de charme na sua antiga sede, na Avenida dos Aliados, e vai assinalar o início das obras com uma cerimónia na próxima segunda-feira, dia 21.

TAP confirma A321neo LR na rota Porto – Newark

18-01-2019 (11h56)

A TAP confirmou que a partir de 1 de Junho vai voar entre Porto e Nova Iorque Newark seis vezes por semana com um avião Airbus A321neo Long Range, como o PressTUR noticiou esta terça-feira, dia 15.