Criar uma lei geral para o alojamento local pode ser “uma machadada” no sector – Municípios

11-05-2018 (12h05)

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defende que burocratizar o alojamento local, incluindo a autorização dos condomínios, e fazer alterações sem levar em conta as diferenças do país pode ser “uma machadada” no sector.

A vice-presidente da ANMP e presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, citada pela agência Lusa, defendeu ontem no parlamento que a actual legislação do alojamento local serve os interesses dos municípios e os autarcas estão disponíveis para assumir maior responsabilidade no processo de decisão.

“Uma lei geral, que seja limitativa, que seja imposta a todo o território da mesma forma, eu acho que é completamente errado. Ou há uma margem de manobra para que os autarcas possam adaptar a lei aos seus territórios ou então estamos, de facto, a dar uma machadada no alojamento local”, afirmou Isilda Gomes.

A vice-presidente da ANMP, que falava numa audição do grupo de trabalho da temática do alojamento local, criado no âmbito da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, defendeu a manutenção da comunicação prévia, porque mais burocracia “é fazer com que os cidadãos fujam do processo” e voltem ao arrendamento ilegal.

Em relação à eventual autorização prévia das assembleias de condóminos para adaptação de fracções habitacionais a alojamento local, Isilda Gomes apontou o exemplo de Portimão, onde prédios com mais de uma centena de proprietários, dos quais mais de metade são estrangeiros, “nunca vão conseguir encontrar-se”.

Para a autarca, a ANMP não vê razões “para grandes alterações” na legislação e, “se há algumas áreas do país onde é preciso intervir”, então seria de deixarem aos municípios a possibilidade de regular a actividade.

O parecer da ANMP enviado ao grupo de trabalho concluiu que a legislação em vigor foi “muito importante para a dinamização da economia nacional”, em particular nas zonas de baixa densidade, com “aspectos positivos na conservação do parque habitacional e humanização dos espaços”.

“Qualquer intervenção legislativa nesta matéria tem que ter em conta todas as realidades do país, e não apenas focalizar-se na realidade e problemas dos grandes centros urbanos, até porque as leis são gerais e abstratas, sob pena de inconstitucionalidade”, lê-se no documento, a que a agência Lusa teve acesso.

A associação defendeu que eventuais restrições “quanto à utilização de imóveis habitacionais para fins de alojamento local têm de ser ponderadas e equilibradas, concedendo-se um incremento da regulação” da actividade em prédios de propriedade horizontal “como factor de equilíbrio no que respeita ao direito à habitação, ao sossego e à tranquilidade dos habitantes”.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

Clique para mais notícias: Alojamento local

Clique para mais notícias: Portugal

Share
Tweet
+1
Share
Comentários
Escrever comentário

Outras Notícias

TAP antecipa e cancela voos da Madeira no sábado devido à passagem de furacão Leslie

12-10-2018 (17h21)

A companhia de aviação portuguesa TAP antecipou três voos previstos para Sábado de manhã da Madeira e cancelou a operação no arquipélago naquele dia até às 18:00 devido ao mau tempo esperado pela passagem do furacão Leslie.

MSC Cruzeiros prevê ter este ano “o maior crescimento que tivemos até hoje” – Eduardo Cabrita

12-10-2018 (16h29)

O director-geral da MSC Cruzeiros em Portugal, Eduardo Cabrita, espera atingir este ano “o maior crescimento que tivemos até hoje” em volume de passageiros face ao ano anterior, numa variação “provavelmente” acima de 20%.

Aviso de mau tempo em São Miguel e Santa Maria prolongado até às 18h de hoje

12-10-2018 (14h39)

A Protecção Civil dos Açores estendeu até às 18h:00 locais (mais uma em Lisboa) o aviso de mau tempo com precipitação forte e trovoada nas ilhas de São Miguel e Santa Maria, grupo Oriental do arquipélago.

Câmara de Lisboa duplica taxa turística em 2019

12-10-2018 (14h22)

A Câmara de Lisboa vai aumentar a Taxa Municipal Turística em 2019, de um para dois euros por noite, para, segundo anunciou, reforçar a limpeza urbana e os transportes nas zonas com maior pressão do turismo.

Crescimento dos aeroportos portugueses abranda para 4,2% no 3º trimestre

12-10-2018 (14h10)

A Vinci Airports, que ganhou a privatização da ANA Aeroportos de Portugal, gestora dos aeroportos portugueses, informou hoje que no terceiro trimestre os dez aeroportos que gere em Portugal tiveram um aumento de passageiros em 4,2%, depois de +6,9% no segundo trimestre, 12% no primeiro e 16,5% no ano de 2017.