Conselho de Ministros aprova plano de contingência face a Brexit sem acordo

17-01-2019 (14h46)

O Governo anunciou a aprovação hoje de um plano de contingência para a eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) sem acordo, o qual inclui medidas como agilização da entrada de turistas britânicos pelos aeroportos de Faro e do Funchal.

Dados dos aeroportos portugueses a que o PressTUR teve acesso mostram que no ano passado tiveram 8,167 milhões de passageiros de voos de/para o aeroportos britânicos, 50,5% deles ou 4,12 milhões no Aeroporto de Faro, 29,5% ou 2,41 milhões no Aeroporto de Lisboa, 12,2% ou 997,7 mil no Aeroporto do Porto, 7,8% ou 637,4 mil no Aeroporto do Funchal e 0,3% ou 27,5 mil no Aeroporto de Ponta Delgada.

Os mesmos dados mostram que 2018 foi um ano de quebra de passageiros nos voos entre Portugal e o Reino Unido, que tiveram um decréscimo em 2,7% ou 227,5 mil, centrado nos aeroportos de Faro, com -5,7% ou menos 247,8 mil que em 2017, e Funchal, com -6,1% ou menos 41,6 mil.

O primeiro-ministro António Costa, em declarações sobre o plano de contingência citadas pela TSF, afirmou que nos aeroportos de Faro e do Funchal “serão criados corredores dedicados aos cidadãos britânicos - tal como existem para os cidadãos da União Europeia e para os cidadãos originários da CPLP -, tendo em vista agilizar a entrada dos turistas britânicos no nosso país e evitar situações de bloqueios.

O primeiro-ministro informou ainda estar prevista também a contratação de 60 funcionários para as alfândegas e ainda o reforço dos serviços consulares.

O comunicado do Conselho de Ministros diz apenas que hoje “foi aprovado o Plano de Preparação e de Contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia”, o qual “contém, por um lado, medidas de apoio aos cidadãos, de que se destacam o reforço dos meios consulares ao dispor dos portugueses residentes no Reino Unido e a garantia do respeito por todos os direitos dos britânicos residentes em Portugal”.

“O Plano inclui, por outro lado, medidas de apoio às empresas e sectores económicos mais expostos ao Brexit, designadamente o reforço dos recursos humanos nos serviços aduaneiros e a abertura de uma linha de apoio às PME, no valor, renovável, de 50 M€”, acrescenta.

A tendência é evitar obstáculos, como já o evidenciara ontem o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que no final de uma reunião extraordinária da Concertação Social dedicada a “Medidas de Preparação e Plano de Contingência para a saída do Reino da União Europeia”, afirmara que “as medidas relativamente aos cidadãos britânicos residentes em Portugal podem resumir-se numa frase: estejam tranquilos, todos os vossos direitos estão respeitados e temos a certeza que haverá igual atitude do lado do nosso velho aliado britânico”.

“Não pediremos vistos, encontraremos canais dedicados aos visitantes que cheguem do Reino Unido nos aeroportos onde mais chegam, de Faro e do Funchal, e esperamos reciprocidade para os cidadãos portugueses que trabalham e vivem no Reino Unido e para os turistas portugueses que demandam o Reino Unido”, acrescentou realçando que “a lógica das medidas de contingência é que são tomadas unilateralmente”.

Santos Silva anunciou ainda que, por iniciativa de Portugal, serão isentos de visto os cidadãos britânicos e que o pais também não exigirá regulamentos adicionais aos operadores de transporte rodoviário britânico, porque, afirmou, ”consideramos que o Reino Unido é um país confiável em matérias de saúde animal e controlos sanitários, à nossa responsabilidade”.

O ministro garantiu também que o Governo tem noção do reforço de meios que será necessário nos portos, aeroportos e noutros pontos onde o controlo aduaneiro ou de pessoas se vai passar a fazer, bem como tem a preocupação de informar as empresas e suas associações e “também de apoiar com linhas de crédito e incentivo as pequenas e médias empresas que se têm de adaptar à novas condições pós-Brexit”.

 

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