Câmara de Lisboa aprovou Regulamento do Alojamento Local

30-10-2019 (14h47)

A Câmara de Lisboa aprovou hoje o Regulamento do Alojamento Local, incluindo agora o eixo da Baixa/Avenida da Liberdade/Avenida da República nas zonas onde estão proibidos novos estabelecimentos e alargando a zona de “contenção relativa” ao Bairro das Colónias.

O regulamento foi aprovado na reunião privada do executivo autárquico realizada esta manhã nos Paços do Concelho e contou com os votos favoráveis dos socialistas, que lideram a Câmara de Lisboa, do PCP e da vereadora do PSD Teresa Leal Coelho, a abstenção do BE e os votos contra do vereador do PSD João Pedro Costa e do CDS-PP, disse à Lusa fonte da autarquia.

Passam agora a ser consideradas zonas de contenção absoluta as zonas do Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, a Baixa e os eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis.

Em comunicado, o BE assinala “os avanços importantes” na regulação do alojamento local, que resultou na suspensão de licenças de novos estabelecimentos em zonas que atingiram um rácio de 20% entre o número de fogos de habitação permanente e o número de estabelecimentos de alojamento local.

Na primeira versão do documento, as zonas da Baixa e da Avenida da Liberdade, Avenida da República e Almirante Reis eram excluídas das áreas de contenção, por se considerar que têm um uso predominantemente terciário.

Nas zonas de contenção absoluta estão proibidos novos registos de estabelecimentos de alojamento local, excepto quando digam respeito a operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios devolutos há mais de três anos e integrem oferta de habitação para arrendamento a preços acessíveis.

A zona de contenção relativa, que passa a ter um registo de alojamento local limitado, é agora alargada também ao Bairro das Colónias, mantendo-se a Graça integrada nesta categoria.

Na nota do BE ressalva-se que, apesar de esta não ser a proposta dos bloquistas, “permite avançar mais na regulação do alojamento local” e “dar continuidade à regulação existente, que estaria em risco caso este regulamento não fosse aprovado, deixando o alojamento local liberalizado a partir de 18 de Novembro”.

“Provamos mais uma vez que é possível chegar a acordo para garantir, neste caso, que tenhamos um Regulamento de Alojamento Local estabilizado a partir de hoje, uma ferramenta indispensável para combater a grave crise na habitação que se vive em Lisboa”, é ainda referido no comunicado do BE, que tem um acordo de governação do município com o PS.

A primeira versão do regulamento tinha sido aprovada pelo executivo municipal em abril, com os votos favoráveis dos socialistas e a abstenção do BE, tendo PSD, CDS-PP e PCP votado contra.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

Clique para ver mais: Portugal

Clique para ver mais: Hotelaria

Share
Tweet
+1
Share
Comentários
Escrever comentário

Outras Notícias

TAP baptiza novo A321 LR com nome de Jorge de Sena

13-11-2019 (13h08)

A TAP baptizou um dos seus novos aviões A321 Long Range com o nome Jorge de Sena, em homenagem ao “poeta português que se naturalizou brasileiro e estreitou as relações culturais e literárias entre Portugal e o Brasil”.

Hotel nas Galerias Lumiére no Porto recebe parecer positivo da Direcção Regional de Cultura

13-11-2019 (08h03)

A Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN) deu parecer favorável ao Pedido de Informação Prévia (PIP) para uma unidade hoteleira a instalar nas Galerias Lumière, no Porto, que vão encerrar em 2020, revelou aquele organismo.

Novo Welcome Center de Leiria quer “seduzir” turistas a ficar mais tempo na região

12-11-2019 (16h05)

O novo Welcome Center de Leiria, inaugurado ontem pelo presidente da Turismo Centro Portugal, pretende “seduzir” os turistas que visitam a cidade a ficar mais tempo na região, oferecendo-lhes melhor informação.

Turismo de Portugal tem em curso 38 projectos de enoturismo com 60 milhões de euros já aprovados

12-11-2019 (15h59)

O Turismo de Portugal tem em curso 38 projectos de desenvolvimento da oferta de enoturismo, com mais de 60 milhões de euros de investimento já aprovados, disse a entidade à agência Lusa.

Regulamento de Alojamento Local do Porto teve 55 participações em consulta pública

12-11-2019 (15h41)

O regulamento de Alojamento do Local (AL) do Porto teve 55 participações no âmbito da discussão pública do documento que terminou em Setembro, revelou o vereador do Turismo na Câmara do Porto, Ricardo Valente.

Noticias mais lidas