AHRESP alerta para urgência de nova lei para arrendamento empresarial

09-07-2018 (15h20)

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) está a alertar para a urgência de uma nova lei do arrendamento comercial que previna encerramentos como o da Pastelaria Suíça, no centro de Lisboa.

A AHRESP sublinha em comunicado que "tem vindo a alertar para a situação dramática vivida por muitos estabelecimentos em locais arrendados, tendo já expressado vivamente essa preocupação junto do grupo de trabalho" do parlamento que debate esta matéria, "chamando à atenção para a necessidade de salvaguardar e proteger as actividades económicas existentes e os postos de trabalho que asseguram".

Segundo a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto, com a actual lei assistir-se-á "a despejos e encerramentos" de muitos estabelecimentos, quer de restauração e bebidas como de alojamento, "prejudicando o Turismo" e a economia.

"É inaceitável que a lei permita aumentos exponenciais de rendas e promova despejos, e muito menos sem as adequadas salvaguardas e compensações económicas", afirma a responsável, citada em comunicado.

"Os investimentos efectuados ao longo de décadas, nas instalações e nos equipamentos, os postos de trabalhos dependentes, o 'goodwill' criado com muito trabalho, são simplesmente ignorados, imperando a lei do mais forte", apontou a secretária-geral da AHRESP.

"Casos como o da Pastelaria Suíça, do qual tivemos conhecimento muito recentemente, são dramáticos e não deviam acontecer, o que só demonstra a desadequação da atual lei do arrendamento, ao permitir e potenciar estas situações. Podemos afirmar que, caso não sejam tomadas medidas urgentes e claras, com a definição de um regime específico, ou seja, de uma lei para o arrendamento empresarial, estas situações de estabelecimentos emblemáticos, mas também de muitos outros menos mediáticos, vão continuar a acontecer", concluiu a secretária-geral.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

Clique para ver mais: Portugal

Share
Tweet
+1
Share
Comentários
Escrever comentário

Outras Notícias

Quinta da Regaleira supera marca de um milhão de visitantes

12-12-2018 (11h39)

A Quinta da Regaleira, em Sintra, está com uma média de 2.940 entradas por dia este ano e superou ontem a marca de um milhão de visitantes.

Atribuição de slots nos aeroportos portugueses está no Tribunal de Justiça da União Europeia

12-12-2018 (11h21)

A Comissão Europeia informou que a questão da atribuição de faixas horárias (slots) nos aeroportos portugueses está no Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará o decreto-lei que enquadra a nova entidade gestora de slots.

Airbnb entregou 5,5 milhões de euros em taxas turísticas a Lisboa e ao Porto até Setembro

12-12-2018 (11h16)

A plataforma de aluguer de alojamento Airbnb entregou nos primeiros nove meses do ano 3,7 milhões de euros à Câmara de Lisboa e 1,8 milhões de euros à Câmara do Porto, relativos a taxas turísticas.

Governo dá tolerância de ponto aos funcionários públicos nos dias 24 e 31 de Dezembro

12-12-2018 (10h57)

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de Dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, de acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.

APG Portugal acrescenta Adria Airways e Jeju Air ao seu programa de interline

11-12-2018 (16h28)

As companhias de aviação Adria Airways, da Eslovénia, e Jeju Air, da Coreia do Sul, passaram a integrar o programa de emissão de bilhetes interline da APG Portugal.