Porto aprova suspensão por seis meses de novos registos de Alojamento Local

11-07-2019 (14h32)

Os novos registos de Alojamento Local (AL) "em zonas de contenção" no Porto estão proibidos, por um prazo de seis meses ou até à entrada em vigor do regulamento apresentado ontem em reunião de câmara.

De acordo com o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, esta suspensão, aprovada por unanimidade na reunião do executivo de ontem, vai vigorar em áreas onde há um nível de pressão do AL acima dos 50%, como é o caso das freguesias do Centro Histórico e do Bonfim.

Durante a sua intervenção, aquele responsável apontou, como exemplo, as ruas da Alfândega, Lóios, Mouzinho da Silveira, Flores, Aliados, Santa Catarina e Rua do Almada, como locais onde esta suspensão vai vigorar e onde o nível de pressão se encontra acima dos 50%.

Segundo o vereador, há ainda algumas zonas fora do casco histórico que apresentam valores elevados, como são os casos das rua da Boavista, Aníbal Cunha e da Praça Pedro Nunes.

No regulamento, as Zonas Turísticas Condicionadas, onde estas ruas se inserem, subdividem-se em três zonas: Área de Contenção Condicionada (pressão do AL igual ou superior a 50%); Áreas de Contenção Preventiva (igual ou superior a 37,5% e inferior a 50%) e Áreas de Contenção Transigente (igual ou superior a 25% e inferior a 37,5%).

No primeiro caso - "Áreas de Contenção Condicionada - os novos registos são atribuídos pelo prazo de dois anos, prazo que vai sendo aumentado à medida que "diminui a pressão do AL".

Para as "Áreas de Contenção Preventiva", o regulamento define que as licenças são atribuídas pelo período de quatro anos, e por seis anos em "Áreas de Contenção Transigente".

Foram ainda definidas Zonas Turísticas de Exploração Sustentável, que correspondem a zonas cujo indicador de pressão do AL é inferior a 25%.

"A lógica aqui é aumentar o período de exploração, quando caminhamos para o verde, e reduzir à medida que vamos caminhando para o vermelho", explicou o vereador Ricardo Valente.

Na sua intervenção, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, voltou a criticar a postura da autarquia nesta matéria, sublinhando que a suspensão de novos registos poderia ter evitado "situações trágicas" que se viveram, sobretudo, nos últimos meses.

Apesar de considerar que "mais vale tarde do que nunca", Ilda Figueiredo defendeu que esta suspensão devia existir em ruas onde a pressão fosse equivalente a 30% da habitação permanente, e não a 50% como prevê a proposta aprovada hoje.

Tal como a CDU, também o Bloco de Esquerda já tinha apresentado, em Assembleia Municipal, duas propostas de suspensão de novos registos de Alojamento Local, propostas estas foram rejeitadas.

A Câmara Municipal do Porto ainda anunciou ontem que o Regulamento do Alojamento Local (AL) do Porto, que admite novos equipamentos em "áreas de contenção", deve estar "fechado" entre Dezembro de 2019 e Janeiro de 2020.

"Se não houver grandes alterações, esta segunda versão deve estar fechada entre Dezembro de 2019 e Janeiro de 2020", revelou o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, durante a reunião de ontem.

O documento, que vai estar em consulta pública até meados de Setembro, deverá ser apresentado novamente em reunião do executivo, em Outubro, sendo depois submetido mais uma vez a consulta pública.

Quanto vertidas todas as recomendações, o documento final será enviado para aprovação em reunião do executivo e em sede de Assembleia Municipal, o que deve acontecer até ao final do ano ou início do próximo.

O regulamento, cujo envio para discussão pública por um prazo máximo de 45 dias úteis foi ontem aprovado com a abstenção da CDU e do PSD, prevê também a criação da figura do "Mediador do AL", que, no caso do centro histórico, admitiu Ricardo Valente, irá "precisar de mais do que um medidor", uma "novidade a nível mundial", salientou.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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