Parlamento Europeu preocupado com protecção de passageiros aéreos

24-10-2019 (14h22)

O Parlamento Europeu defende que os passageiros que reservaram um só serviço, como um único voo (o chamado seat only), devem beneficiar da mesma proteção que os passageiros que reservaram uma viagem organizada, tendo em conta que os consumidores reservam, cada vez mais, apenas o voo.

A questão da protecção dos clientes perante falências de companhias de aviação tem sido sucessivamente levantada pelas associações de agências de viagens, que têm alertado para a necessidade de melhor acompanhamento da situação financeira das companhias aéreas pelas autoridades nacionais de supervisão para impedir que os passageiros sejam vítimas deste tipo de falências.

A questão faz parte de um conjunto de preocupações manifestadas pelos eurodeputados, que decidiu solicitar à Comissão Europeia que pondere medidas adicionais para manter um nível elevado de protecção dos consumidores e dos trabalhadores em caso de falência.

A assembleia europeia exortou igualmente o Conselho, onde estão representados os governos nacionais, a adoptar o mais rapidamente possível uma posição sobre a alteração do regulamento relativo aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos, sobre o qual o PE está pronto para negociar desde 2014.

Os eurodeputados propõem mecanismos obrigatórios para manter o nível actual de protecção dos passageiros em caso de insolvência ou falência, nomeadamente através da criação de fundos de garantia ou da celebração de contratos de seguro por parte das companhias aéreas que garantam a assistência, o reembolso, a indemnização e o reencaminhamento.

Os eurodeputados defenderam, designadamente, uma “harmonização das normas mais elevadas em matéria de direitos dos consumidores nos setores dos transportes, do alojamento e do turismo”.

O operador turístico britânico Thomas Cook anunciou falência em 23 de Setembro último, depois de não ter conseguido obter fundos necessários para garantir a sobrevivência.

A falência levou as autoridades britânicas a organizar um repatriamento de cerca de 600.000 turistas em todo o mundo.

Em Portugal, o Governo disponibilizou uma linha de crédito para as empresas afectadas pela insolvência do operador turístico Thomas Cook, com um montante até 1,5 milhões de euros, para financiar necessidades de tesouraria.

(PressTUR com Agência Lusa)

Ver também:

Parlamento Europeu aprova medidas de apoio aos afectados pela falência do Thomas Cook

 

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