Projecto de lei aprovado reduz quartos para pessoas com mobilidade reduzida no Brasil

21-03-2019 (18h25)

O projecto de lei que retira o limite ao investimento estrangeiro em companhias aéreas brasileiras também vai alterar pontos na Política Nacional de Turismo do Brasil, como a redução da percentagem do número de quartos para pessoas com mobilidade reduzida.

Este projecto de lei, que foi aprovado pela Câmara de Deputados brasileira, também traz alterações à Política Nacional de Turismo do Brasil, como a redução da percentagem de quartos para pessoas com mobilidade reduzida de 10% para 3%.

Ainda no campo da hotelaria, a imprensa brasileira destacou também a alteração da classificação da utilização de música em hotéis para 'uso privado', ficando desta forma isentos de comissões de direitos de autor.

O projecto de lei aprovado com 329 votos a favor e 44 contra vai seguir para o Senado, para avaliação, para depois seguir para aprovação por parte do Presidente do Brasil.

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