Aprovado projecto de lei que retira limite ao investimento estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras

21-03-2019 (18h07)

Avianca (imagem: staralliance.com)
Avianca (imagem: staralliance.com)

A Câmara de Deputados do Brasil aprovou um projecto de lei que retira o limite de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, muito semelhante à Medida Provisória 863 editada em Dezembro de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer, que foi preso hoje, 21 de Março, por suspeitas de corrupção.

O projecto de lei foi aprovado pela Câmara de Deputados brasileira com 329 votos a favor e 44 contra, adiantou a imprensa brasileira. O projecto vai seguir para avaliação por parte do Senado e depois para aprovação por parte do Presidente do Brasil.

Segundo este projecto de lei, que permite que uma companhia aérea brasileira tenha capital 100% estrangeiro, as companhias aéreas têm de ser constituídas segundo as leis do país, ter CNPJ brasileiro (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), e contar com sede e administração no Brasil. Há ainda a exigência de um mínimo de 30% de tripulação brasileira nos voos internacionais.

Em Dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 863, noticiada pelo PressTUR (Clique para ver: Brasil autoriza estrangeiros a ter 100% do capital das companhias aéreas do país), que já tinha aumentado o limite de 20% de investimento estrangeiro em companhias aéreas brasileiras para 100%. A MP 863, segundo o site do Congresso Nacional, é válida até 22 de Maio de 2019. (Para consultar a MP863 no site do Congresso Nacional do Brasil clique aqui)

O governo brasileiro pode optar por investir na tramitação do projecto de lei, ou pela conversão da MP 863 para lei.

O ex-presidente Michel Temer assumiu a presidência do Brasil em Agosto de 2016 após a destituição de Dilma Roussef, e terminou o seu mandato no final de 2018. Hoje, 21 de Março, foi detido pela divisão da Polícia Federal brasileira responsável pela Operação Lava Jato.

Clique para ver mais: Aviação

Clique para ver mais: Brasil

Share
Tweet
+1
Share
Comentários
Escrever comentário

Outras Notícias

Vila Galé analisa possibilidade de abrir hotel no centro histórico de Salvador

11-04-2019 (17h45)

O grupo hoteleiro português Vila Galé confirmou ao PressTUR que está a procurar "uma área no centro histórico de Salvador", capital do estado da Bahia, Brasil, país onde é a rede hoteleira líder em resorts.

GOL cresce 6,2% no primeiro trimestre

05-04-2019 (13h51)

A GOL, maior companhia de aviação brasileira em número de passageiros transportados em voos domésticos, informou hoje que concluiu o primeiro trimestre com um crescimento do tráfego em RPK (passageiros x quilómetros voados) em 6,2%, com aumentos em 4,4% em rotas domésticas e 18,3% em internacionais.

Azul destaca procura “robusta” no Brasil

04-04-2019 (16h04)

A Azul, companhia de aviação brasileira fundada por David Neeleman que também é accionista da TAP, anunciou hoje ter registado um crescimento do tráfego em 15,6% em Março, impulsionado por um aumento em 20,1% no mercado doméstico, onde, diz, a procura “continua robusta”.

Lufthansa programa retomar a rota Munique - São Paulo a partir de Dezembro

04-04-2019 (11h49)

A companhia de aviação alemã Lufthansa tem programado retomar a rota Munique - São Paulo Guarulhos a partir de 2 de Dezembro, com três voos por semana em Airbus A350-900XWB.

TAP quer acabar com “dependência” do Brasil através da diversificação de mercados

22-03-2019 (16h42)

A TAP está a trabalhar na diversificação de mercados para acabar com a “dependência” do Brasil, um mercado que representa quase 25% das vendas totais da companhia e que no ano passado teve uma quebra de receitas de 10%, em euros.