Voos inter-ilhas em Cabo Verde estão em risco, afirma Binter

25-09-2018 (17h27)

Foto: Binter
Foto: Binter

A Binter Cabo Verde, subsidiária da espanhola Binter, única operadora de ligações aéreas entre as ilhas de Cabo Verde, considera que está em perigo a continuidade dos compromissos assumidos com o Governo, tendo em conta a redução das tarifas deliberada pela Agência de Aviação Civil.

Em causa está o anúncio, sexta-feira, pela Agência de Aviação Civil (AAC), de uma redução das tarifas máximas nos voos domésticos em Cabo Verde em 2,33%.

A deliberação que determina as tarifas máximas aplicadas no sector do transporte aéreo doméstico em Cabo Verde, aprovada pela AAC em Julho e publicada esta semana no Boletim Oficial, entra em vigor a 28 de Outubro.

Com o reajuste, registou-se uma redução nas tarifas máximas de 2,33%, havendo rotas que tiveram diminuição dos preços máximos, enquanto outras aumentaram e outras mantiveram-se inalteráveis.

As reduções mais significativas registam-se nas rotas Praia - São Nicolau (-18%) e Praia - Sal (-16%), contrastando com os aumentos nos percursos Praia - São Filipe (9%) e Praia - Maio (5%) e de Praia - Boavista e Sal – Boavista, que se mantiveram inalteráveis.

Em comunicado de imprensa, a Binter Cabo Verde refere que está “a estudar o impacto total destas novas tarifas impostas unilateralmente” e que vai “dirigir-se ao Governo para comunicar todas as consequências negativas que estas vão ter nos serviços actuais”.

“Esta última decisão, que prejudica gravemente a Binter Cabo Verde, vem juntar-se a uma série de medidas que a AAC tem aplicado contra a Binter Cabo Verde”, lê-se no comunicado da empresa.

Para a Binter, estas medidas “põem em perigo a continuidade do serviço, tal como estava planeado e vinha a ser feito”.

“Os compromissos entre o Governo e a Binter seriam que o mercado se manteria livre e que a regulamentação respeitaria o equilíbrio financeiro e económico. Com estas premissas, a Binter Cabo Verde comprometer-se-ia a servir de forma permanente o mercado insular cabo-verdiano com um serviço aéreo regular, serviço que vinha a ser feita com reconhecido sucesso”, afirma.

A empresa considera que “estas novas medidas de AAC, juntamente com outras anteriores tomadas contra a Binter Cabo Verde, libertam a Binter de compromissos tomados com o Governo anterior da VIII legislatura como da actual IX legislatura”.

Na sessão de informação e conferência de imprensa realizada sexta-feira, o técnico e inspector da AAC pela área de regulação económica Silvino Fortes disse que, da monitorização do mercado, a reguladora detectou irregularidades nas tarifas anteriores, pelo que teve de intervir.

Entre essas irregularidades apontou que por vezes as pessoas pagam duas vezes pelo mesmo percurso, que era determinado por linha, mas que agora passa a ser por origem e destino.

“A AAC teve uma necessidade de fazer uma alteração ao regulamento e clarificar que o espírito é origem-destino, independentemente de escalas intermédias, o operador tem de aplicar é a tarifa publicada origem-destino", esclareceu.

A agência reguladora, prosseguiu o técnico, detectou também que desde a saída da Transportadora Aérea Cabo-verdiana (TACV) dos voos domésticos, em Agosto de 2017, altura em que a Binter passou a ser o único operador no mercado local, as tarifas médias aumentaram ligeiramente.

“Actualmente temos uma homogeneidade das tarifas em Cabo Verde, houve necessidade de fazer diminuições e aumentos”, esclareceu Silvino Fortes, reconhecendo que há vantagens e desvantagens, dependendo das rotas, mas afirmou que se justificava a “calibração dos preços”.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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