Presidente de Angola decreta transformação da TAAG em sociedade anónima

21-09-2018 (14h15)

Foto: TAAG
Foto: TAAG

O Presidente de Angola aprovou num decreto a transformação da companhia aérea angolana TAAG em sociedade anónima, primeiro passo para a provável privatização da empresa, cujo Conselho de Administração foi exonerado.

No decreto aprovado ontem, a que a agência Lusa teve acesso, João Lourenço decreta a criação da TAAG, SA, "sem quebra de identidade e personalidade jurídica", em vez da TAAG - Linhas Aéreas de Angola, EP.

No mesmo diploma, o presidente angolano exonerou o Conselho de Administração da companhia aérea, nomeando, noutro decreto, uma nova direcção, delegando poderes ao Ministério dos Transportes para conferir a respectiva posse.

Com o decreto, caiu a administração liderada desde 19 de Dezembro de 2017 pelo antigo secretário de Estado dos Transportes Terrestres angolano José João Kuvíngua.

O novo presidente do Conselho de Administração (não executivo) da TAAG, SA, é Hélder da Silva Gonçalves de Moura e Preza, que terá Rui Paulino de Andrade Teles Carreira como presidente da Comissão Executiva.

Eulália Maria Cardoso Policarpo Bravo da Rosa, Luís Ferreira de Almeida, Hugo Alberto Pinto dos Santos Amaral, Fernando Alberto da Cruz, Adelaide Godinho e Américo Borges foram nomeados como administradores executivos.

Luís Eduardo dos Santos, Arlindo de Sousa e Silva, Mário Jorge da Silva Neto e Lourenço Manuel Gomes Neto foram também nomeados, mas como administradores não executivos.

Além da transformação da TAAG em sociedade anónima, o Presidente de Angola também exonerou ontem o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA) e criou, sob dependência do Ministério dos Transportes, uma comissão de gestão encarregada da reestruturação da companhia.

Em dois decretos presidenciais a que a agência Lusa teve acesso, João Lourenço adiantou que a comissão de gestão será coordenada por Mário Manuel Domingos, que terá como adjunto Júlio César Furtado, bem como os membros Milton Manuel, Nataniel Domingos e Lourenço Diogo Contreiras Neto.

A comissão tem como atribuições, entre outras, assegurar a gestão corrente da ENANA e proceder à sua cisão, visando a criação de duas novas entidades: a Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos, que ficará responsável pela gestão e exploração dos aeroportos nacionais, e a Empresa Nacional de Navegação Aérea, responsável pelo tráfego aéreo e segurança da navegação aérea.

"No âmbito das suas atribuições, a Comissão de Gestão foi orientada a proceder às necessárias articulações institucionais com os representantes das classes profissionais dos operadores aeroportuários e dos controladores aeroportuários", acrescenta-se no documento.

O Presidente angolano também decretou ontem a criação do Gabinete Operacional para Abertura e Certificação do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (GONAIL), no quadro da estratégia política do Governo para a reestruturação do sector aéreo angolano.

No decreto a que a agência Lusa teve acesso, João Lourenço indica que o GONAIL fica sob a tutela do Ministério dos Transportes e que terá como atribuições preparar as condições para a abertura e certificação da nova estrutura aeroportuária em construção a norte de Luanda.

Entre as atribuições, o GONAIL terá, também, de definir e propor o modelo de concessão das infraestruturas, bem como estratégias específicas de negócio para a gestão do novo aeroporto de Luanda, propor e implementar um modelo de exploração de espaços comerciais e publicitários no aeroporto, a oferta de imóveis ligados à operação aeroportuária, edifícios comerciais e hotéis, parques de estacionamento, e serviços de ‘rent-a-car’, entre outros.

Por outro lado, tem de estabelecer o perímetro pertencente ao aeroporto e assegurar o processo de formalização da venda dos terrenos, activos e demais bens públicos que se revelem indispensáveis à exploração eficiente e lucrativa da infraestrutura, definir os serviços a prestar e gerir "duty fres", além do processo de recrutamento e treino de pessoal.

O GONAIL terá também de realizar o "road show" internacional, definir e implementar o plano director da nova cidade aeroportuária, propor medidas de regulação e fiscalização dos serviços aeroportuários, os produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treino de pessoal especializado, os serviços auxiliares, a segurança da aviação civil, a facilitação do transporte aéreo, a habilitação de tripulantes, as emissões de poluentes e o ruído aeronáutico, os sistemas de reservas, a movimentação de passageiros e carga e as demais atividades de aviação civil.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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