Modelo da contratualização tem “grandes potencialidades de desenvolvimento”

17-03-2006 (13h32)

Miguel Sousinha ao PressTUR

O modelo da contratualização “tem grandes potencialidades de desenvolvimento”, pelo que, para a ANRET, será “para continuar com uma reorganização”, disse ao PressTUR Miguel Sousinha, presidente da Associação, indicando que este é um dos projectos cujo futuro está ensombrado pelas propostas do Prace.

“As Regiões de Turismo estão envolvidas numa série de parcerias e caso se concretize a proposta da comissão técnica que elaborou para o Governo o programa de reestruturação da administração central do Estado, não sabemos se cairão todos os projectos”, explicou o presidente da Associação Nacional das Regiões de Turismo (ANRET).

Miguel Sousinha referiu que no dia 14 a ANRET promoveu uma reunião em que ouviu todas as agências regionais de promoção turística sobre os constrangimentos e potencialidades do modelo, acrescentando que “neste momento estamos a afinar uma definição daquilo que será a posição da associação”.

“Em linhas gerais não é um modelo a deitar fora, mas a reorganizar. Tem grandes potencialidades de desenvolvimento, é um modelo que tem fraquezas, mas essencialmente forças. Pensamos que será para continuar com uma reorganização”, indicou.

As declarações de Miguel Sousinha surgiram a propósito das implicações das propostas do Prace para vários projectos de interesse nacional em que a ANRET está envolvida.

Entre esses projectos, Miguel Sousinha destacou “a existência das agências regionais de promoção turística, formadas, fundamentalmente pelas regiões de turismo, a contratualização da promoção turística externa, os contributos que foram pedidos pelo secretário de Estado na elaboração do Plano Estratégico Nacional de Turismo (PENT) e toda a campanha de turismo interno que está a ser desenvolvida pela ANRET, em colaboração com o ITP e que será apresentada no próximo dia 27”.

“Neste momento continuamos a desenvolver o nosso trabalho. Há compromissos assumidos, quer das regiões de turismo quer das próprias agências regionais de promoção turística, e estaremos cá para assumir os nossos compromissos, até porque as regiões de turismo têm mais de 400 funcionários a nível nacional e teremos que dar a cara perante eles”, afirmou Miguel Sousinha, acrescentando que a mesma postura se aplica aos postos de turismo da responsabilidade das RT’s. “Não vamos encerrá-los”, afirmou.

Em encontro com os jornalistas ontem Miguel Sousinha revelou que várias Regiões de Turismo estão a ter que recorrer à banca para fazer face aos encargos com pessoal e fornecedores, porque o Governo ainda não transferiu os 17 milhões de euros previstos no Orçamento de Estado.

Nova Lei Quadro das RT’s

Miguel Sousinha disse ainda ao PressTUR que a ANRET aguarda a decisão com vista à criação de um grupo de trabalho para analisar as propostas para a criação da nova Lei Quadro das Regiões de Turismo e os novos meios de financiamento.

“Temos trabalhado com os organismos tutelados pela Secretaria de Estado do Turismo. Está para ser constituído, segundo nos foi dito pelo secretário de Estado do Turismo, uma equipa que irá, em conjunto connosco, estudar a lei quadro e procurar as alterações aos meios de financiamento, e estamos a aguardar”, frisou Miguel Sousinha.

O dirigente lembrou que o anterior titular da pasta do Turismo, Telmo Correia, já tinha anunciado um timing para a discussão destas questões na Assembleia da República, acrescentando que, porém, “quando muda o governo mudam as políticas”.

“Este secretário de Estado não agarrou a metodologia que estava a ser seguida e quis criar uma nova comissão”, referiu.

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