É preciso que haja coragem para rever as leis de ordenamento do território

19-06-2006 (15h29)

Hélder Martins aos PressTUR (1)

“Enquanto não houver coragem de mexer na Rede Natura, na Reserva Ecológica e na Reserva Agrícola” muitos projectos turísticos de qualidade, nomeadamente no interior algarvio, vão permanecer parados, e a pressão vai continuar a exercer-se sobre o litoral, advertiu o presidente da Região de Turismo do Algarve, Hélder Martins, que em declarações ao PressTUR afirmou estar indignado com o chumbo do empreendimento turístico de Corte Velho, no concelho de Castro Marim, pelo secretário de Estado do Ambiente.

 “Há dezenas de projectos de qualidade, principalmente para o interior do Algarve, a aguardar aprovação há 10 ou 15 anos, havendo mesmo um há 19 anos”, afirmou Hélder Martins, salientando que “se fossem implementados criavam mais postos de trabalho e impediam a desertificação destas zonas mais pobres”.

Além disso, prosseguiu, esta situação leva a que continue a “pressão no litoral”, em zonas como Armação de Pêra, Quarteira e Praia da Rocha, “zonas urbanas onde se pode construir desenfreadamente”.

O presidente da RTA alertou que “nem o CALPE, estrutura de missão criada no anterior Governo para acelerar os processos de aprovação dos projectos, nem os PIN, figura constituída por este Governo” têm conseguido desbloquear projectos que ficam anos e anos a aguardar aprovação.

E isto acontece, afirmou, porque nem o CALPE nem agora os PIN “conseguem passar por cima dos instrumentos do ordenamento do território” e o problema é que é preciso ter a “coragem de mexer na Rede Natura, na Reserva Ecológica e na Reserva Agrícola”.

Hélder Martins deu como exemplo que “nenhum dos projectos que estavam inscritos no PROTAL (Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve) referentes ao interior da região avançou, apesar de estarem incluídos em áreas de aptidão turística”.

“Fizeram-se zero camas”, sublinhou, referindo que só agora começa a avançar um projecto acim a da Via do Infante, em Tavira, que inclui hotel, golfe e residências turísticas e o projecto Verde Lago, em Castro Marim, aprovado na mesma altura do Vilamoura XXI, mas que “só agora vai avançar depois de cumprir o calvário”.

O próprio projecto do Corte Velho, referiu Hélder Martins, aguardava aprovação há dez anos e consta de área de promoção turística num concelho que “é um dos mais pobres e desertificados do Algarve”, sublinhou Hélder Martins, salientando que apesar de os projectos se localizarem em zonas consideradas de aptidão turística, “os seus promotores têm conhecido sucessivos entraves”.

O projecto do Corte Velho, do grupo Six Senses Resorts & Spa, prevê a construção de um investimento de 200 milhões de euros, dos quais 60 milhões na primeira fase, para o desenvolvimento de uma área de 128,7 hectares na margem esquerda do Guadiana, prevendo a construção de 2.100 camas e um campo de golfe de 18 buracos e a criação de 500 a 600 postos de trabalho.

Hélder Martins salientou que enquanto este projecto era chumbado e os promotores enfrentam “as mais diversas limitações”, na margem direita, ou seja, do lado espanhol, “estão já implementadas 25 mil camas, está em projecto um grande centro de congressos e estão aprovadas mais de 100 mil camas”.

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