ANA vai regulamentar rent-a-car “low cost” Previstas taxas de serviço de 10 a 24 euros

25-02-2014 (14h44)

Rent-a-car ‘fazem’ 171 milhões de euros nos aeroportos em 2013

As empresas de rent-a-car que operam nos aeroportos portugueses sem licenciamento na ANA e sem instalações nos terminais vão passar a integrar um novo regulamento que obriga a pagamento de taxas por serviço, passando, em contrapartida, a ter um espaço para entrega de viaturas ou recepção de clientes, bem como sinalética nas zonas de chegadas.

O novo regulamento, que ainda vai ser discutido “com todas as partes interessadas” nos próximos dias deverá entrar em vigor no dia 1 de Abril, segundo anunciou hoje em conferência de imprensa o administrador da ANA Luís Vaz.
O regulamento pretende estabelecer condições de concorrência leal entre as rent-a-car “tradicionais”, que estão licenciados na ANA, têm balcão no aeroporto e pagam à gestora dos aeroportos portugueses uma taxa fixa e uma taxa variável de acordo com o seu volume de negócios, e as empresas não licenciadas, designadas “low cost”, que operam nos aeroportos sem licenciamento na ANA e sem custos de utilização de espaços nos terminais.
As empresas de rent-a-car que operam no modelo “low cost” vão passar a pagar à ANA Aeroportos entre 10 e 17 euros por serviço para entrega de viatura e entre 20 e 24 euros por serviço de shuttle.
A ANA diz que em contrapartida esses operadores passam a beneficiar de um espaço específico sinalizado para entrega de viaturas e recepção de clientes e de sinalética colocada na área das chegadas.
O acesso destas empresas de rent-a-car, mesmo com o novo regulamento, requer que tenham reservas prévias e comprovativos das mesmas, sob pena de sanções financeiras, ao contrário dos operadores “tradicionais” que, através dos balcões nos terminais, têm acesso a clientes que chegam aos aeroportos sem reservas de aluguer de carros.
“Este direito de acesso das empresas não licenciadas ao aeroporto existe consagrado na lei sempre que tiverem a capacidade de demonstrar que têm uma reserva prévia de um cliente. Portanto, não é possível virem para o aeroporto caçar clientes”, acrescentou o administrador.
O regulamento vem ainda garantir que as empresas não licenciadas a operar no aeroporto estão legalmente habilitadas para o serviço de rent-a-car, enquanto as empresas licenciadas, além desta garantia, têm ainda um limite mínimo de idade da sua frota de viaturas.
A expectativa da ANA, segundo explicou Luís Vaz, é de que as rent-a-car que designa “low cost” beneficiem deste regulamento, dado que os clientes vão passar a usufruir de melhores serviços, designadamente de um local adequado para entrega de viaturas.
O administrador da gestora dos aeroportos portugueses salientou ainda que a taxa sobre os não licenciados não pretende beneficiar os operadores licenciados que estão no aeroporto, uma vez que “há espaço para todos”.
O negócio de aluguer de viaturas “cresce a níveis assinaláveis, acima da evolução do tráfego nos aeroportos”, afirmou Luís Vaz, especificando que no ano passado a actividade das rent-a-car nos aeroportos portugueses cresceu 7,6% e só no mês de Janeiro regista um aumento de 12,5% face ao mês homólogo do ano passado.
O administrador da ANA avançou ainda que no ano passado as vendas das rent-a-car licenciadas nos aeroportos chegaram aos 171 milhões de euros, tendo sido efectuados só nos aeroportos de Portugal Continental 508 mil contratos de aluguer de viatura.
Portanto, “não estamos a criar condições preferenciais para uns e para outros”, sublinhou Luís Vaz, argumentando: “estamos a incluir todos dentro daquilo que é a actividade do aeroporto, reconhecendo que uns têm um modelo sustentado em serviço e que procuram ter balcões e viaturas no aeroporto, e outros que não, que querem oferecer um preço muito mais barato, que competem no preço”.
Este modelo não licenciado também tem registado crescimento, dado que o parque de estacionamento disponibilizado para estas empresas em Faro está “esgotado”, explicou ainda.
A ANA anunciou ainda que vai lançar um concurso para espaços disponíveis nos aeroportos para as empresas de rent-a-car não licenciadas que pretendam transitar para o modelo “tradicional” e operar com instalações dentro dos terminais.

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