Novo regulamento sobre protecção de dados ameaça fechar micro e pequenas empresas – Pedro Costa Ferreira, APAVT

23-11-2017 (08h18)

O cenário é "perfeitamente aterrador", assim é descrito pelo presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, o novo regulamento europeu sobre protecção de dados que entra em vigor em Maio do próximo ano, exigindo do governo uma clarificação sobre a lei e uma implementação que "respeite a capacidade de financiamento do sector".

Pedro Costa Ferreira, que falava na inauguração do 43º Congresso da APAVT, a decorrer em Macau, salientou que “a lei é tão pouco clara, que, pasme-se, as empresas não sabem ainda como a cumprir”.

Além disso, “as tentativas de cumprimento atiram-nos para empresas de consultoria que se multiplicam, com ofertas de implementação de dezenas de milhares de euros”.

E, acrescentou, “a própria lei ameaça com multas que, por si só, podem determinar o fecho de uma empresa”.

“Curioso espaço económico este, o espaço económico europeu, que nos coloca sobre as cabeças regulamentos que, a irem em frente sem mais alterações, ameaçam expulsar do espaço económico, micro e pequenas empresas que operam há décadas no mercado”, sublinhou Pedro Costa Ferreira.

Dirigindo-se à secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, o presidente da APAVT afirmou que “o governo tem a responsabilidade de clarificar a lei, permitindo antes de tudo o mais que todos possamos perceber como a cumprir”.

O governo, continuou, “tem o dever de  promover um cenário de implementação que respeite a capacidade de financiamento do sector” e tem ainda a “responsabilidade de descansar o tecido económico relativamente a um quadro de coimas absolutamente desequilibrado, face à realidade do tecido empresarial português”.

Pedro Costa Ferreira apelou ainda a Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), que tome a liderança do projecto pelo lado dos privados, para ajudar “as empresas a encontrar uma saída para o labirinto que representa o simples conhecimento da lei, a definir um custo razoável e proporcionado para o seu cumprimento, e finalmente uma actuação razoável, equilibrada, justa, por parte da fiscalização”.

 

O PressTUR está em Macau a convite da APAVT

 

Ver também:

APAVT lança site “O Centro das atenções”

Taxas GDS: “estamos perante a tentativa de construção de um oligopólio” – Pedro Costa Ferreira, APAVT

“Mercado chinês está a crescer 40% para Portugal” – Ana Mendes Godinho, SET

Contribuições adicionais para o fundo de garantia para pequenas agências baixam para 200 euros


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