Simplex do licenciamento ‘legaliza’ novas categorias de alojamento e volta a obrigar a classificação de hotéis por estrelas

03-07-2017 (13h08)

O novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET), em vigor desde 1 de Julho, introduziu várias alterações ao licenciamento turístico, incluindo o enquadramento de novas categorias de alojamento e a obrigatoriedade de classificar os hotéis com estrelas.

O diploma Simplex+ “Licenciamentos Turísticos+ Simples” integra o programa do Governo, com o objectivo de “fortalecer, simplificar e digitalizar a Administração, bem como a implementação de medidas destinadas a potenciar o sector do turismo enquanto factor de atracção de investimento estrangeiro”, argumenta um comunicado da Secretaria de Estado do Turismo.

Um das alterações introduzidas com o novo diploma e salientada nesse comunicado é o enquadramento de “novas realidades de alojamento que têm surgido no mercado, nomeadamente glamping, flexibilizando-se a legislação no sentido de poder acolher soluções inovadoras”.

Outra alteração é que a classificação dos hotéis por estrelas volta a ser obrigatória, depois de em 2015 ter sido aprovada uma nova categoria de hotéis sem estrelas, que, segundo o comunicado, “não teve adesão por parte do mercado e gerou muita confusão e controvérsia, já que os hotéis sem estrelas tinham de cumprir os requisitos dos hotéis de 3 a 5 estrelas”.

Com o novo diploma as plataformas electrónicas de comercialização de alojamento só podem divulgar e comercializar empreendimentos registados no Registo Nacional de Turismo, tendo por isso de ter obrigatoriamente um campo para introduzir o número do registo. A medida é válida para empreendimentos turísticos e para estabelecimentos alojamento local.

O novo diploma, segundo a Secretaria de Estado, também simplificou o processo de instalação de empreendimentos em edifícios já construídos, por um lado, e, por outro, passou a permitir o início de obras após terminado um prazo máximo sem que as entidades consultadas respondam.

Concluídas as obras, os hotéis passam a poder abrir ao público mediante a apresentação de termos de responsabilidade, podendo assim “iniciar actividade económica imediatamente”.

O novo diploma criou ainda um novo “mecanismo de decisão concertada sobre a instalação de empreendimentos turísticos em solo rústico, através de uma comissão composta pela Câmara Municipal competente e pelas entidades que devem pronunciar-se sobre o projecto”, que terá como objectivo extinguir “todas as condicionantes legais num mesmo momento”.

O prazo estimado para o processo é de 60 dias, especifica o comunicado, indicando que no caso de existirem “condicionantes de utilidade pública à instalação do empreendimento que possam ser ultrapassadas serão tramitadas através desta comissão, mediante apresentação de caução pelo promotor, obtendo-se uma posição definitiva da administração, no prazo máximo de 120 dias”.

Aprovado o Pedido de Informação Prévia (PIP), “o particular tem direito a apresentar comunicação prévia com prazo para iniciar a construção do empreendimento no prazo de um ano, renovável”.

 

Clique para mais notícias: Portugal

Clique para mais notícias: Hotelaria

Share
Tweet
+1
Share
Comentários
Escrever comentário

Outras Notícias

Amadeus concretiza compra da TravelClick por 1,52 mil milhões de dólares

13-08-2018 (18h26)

O Amadeus confirmou já a concretização da compra da TravelClick, que descreve como um reforço do seu portefólio com soluções para a hoteleria designadamente para empresas de média dimensão e independentes.

Apesar da ocupação a cair, subida de preços da hotelaria portuguesa até acelera em Junho

13-08-2018 (17h46)

Os clientes da hotelaria portuguesa pagaram em média este mês de Junho +11% por dormida, ainda que os dados do INE indiquem uma queda da ocupação, tendência que o sector tende normalmente a travar com descidas de preços para estimular a procura.

Hotelaria portuguesa perde 225,7 mil dormidas de estrangeiros em Junho e acaba semestre com menos 132,3 mil

13-08-2018 (16h00)

A hotelaria portuguesa, que estava a viver um ciclo de crescimentos acentuados sustentado pela procura internacional, acabou o primeiro semestre deste ano com queda do número de pernoitas de turistas estrangeiros, em grande medida pela dimensão da quebra em Junho, primeiro mês da época alta, no qual teve menos 225,7 mil (-5,1%) pernoitas de residentes no estrangeiro.

Turistas brasileiros ultrapassam pela primeira vez o milhão de dormidas na hotelaria portuguesa num 1º semestre

13-08-2018 (15h53)

A hotelaria portuguesa somou pela primeira vez num primeiro semestre mais de um milhão de dormidas de turistas residentes no Brasil, que atingiram o total de 1,062 milhões de pernoitas tornando-se, assim, o 5º principal emissor na primeira metade do ano.

Verão começa ‘muito nublado’ para a hotelaria portuguesa, com quebras da maioria dos principais emissores

13-08-2018 (13h42)

A hotelaria portuguesa teve em Junho quebras de turistas de 11 dos 15 principais emissores com dados publicados pelo INE, escapando a uma quebra no número de hóspedes totais pelos aumentos dos residentes em Portugal e dos ‘longínquos’ Brasil, Estados Unidos e Canadá.