Regulamento de Alojamento Local do Porto teve 55 participações em consulta pública

12-11-2019 (15h41)

O regulamento de Alojamento do Local (AL) do Porto teve 55 participações no âmbito da discussão pública do documento que terminou em Setembro, revelou o vereador do Turismo na Câmara do Porto, Ricardo Valente.

“Penso muito brevemente trazer o regulamento final do Alojamento Local. Posso dizer que temos 55 participações, o que é impressionante, e algumas delas muito densas”, anunciou o vereador na reunião do executivo de ontem.

Em Julho, aquele responsável adiantava que o regulamento devia estar "fechado" entre Dezembro de 2019 e Janeiro de 2020, desde que não houvesse grandes alterações à segunda versão do documento, fruto da consulta pública que decorrer até meados de Setembro.

Quando vertidas todas as recomendações, o documento final será enviado para aprovação em reunião do executivo e em sede de Assembleia Municipal, o que deve acontecer até ao final do ano ou início do próximo.

Das cinco forças políticas com assento na Assembleia Municipal do Porto, apenas o Bloco de Esquerda (BE) e o PAN - Pessoas, Animais e Natureza apresentaram contributos em sede de discussão pública. Os restantes três partidos - PS, PSD e CDU - remeteram a apresentação o seu contributo para depois da conclusão do processo de consulta pública.

O número de participações foi revelado ontem durante a discussão sobre o início do procedimento administrativo de revisão do Regulamento da Taxa Municipal Turística do Porto, aprovado ontem por unanimidade.

O objectivo, explicou o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, é colmatar algumas lacunas, por um lado alargando as isenções atribuídas e por outro, intensificando a fiscalização e clarificando os critérios de contraordenação.

Ricardo Valente reconheceu que há quem esteja a cobrar taxa turística, mas não a devolva ao município, apropriando-se desta mesma taxa.

Até Junho de 2019, o valor não cobrado ascendia 209 mil euros (3,3%), para um total de taxa liquidada de 6,2 milhões de euros.

Já em 2018, o valor era de cerca de 190 mil euros, para um total de receita liquidada de 8,8 milhões de euros.

O vereador revelou ainda que, apesar do trabalho desenvolvido durante quase dois anos, existem ainda 3,83% de alojamentos com Registo Nacional de Alojamento Local atribuído e que não estão cadastrados na plataforma.

Segundo aquele responsável, até 30 Setembro, segundo a base de dados do Turismo de Portugal, havia um total de 8.481 alojamentos e, na base de dados municipal, 8.156 imóveis cadastrados.

Para Moreira, o problema está no registo. Primeiro, defendeu o autarca, os AL deviam inscrever-se no município e só depois nas outras entidades.

Na sua intervenção, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, alertou ainda para a necessidade de tomar medidas que corrijam um tratamento desigual entre quem paga e quem não o faz, sugerindo o envio de um documento para o Governo solicitando uma clarificação nomeadamente quanto aos números dos vários registos.

Já para o vereador do PSD, Álvaro Almeida, o problema mais grave e que deve merecer prioridade é a falta registo e da entrega da taxa cobrada ao município.

A vereadora do PS Fernanda Rodrigues enalteceu a revisão deste regulamento, considerando que esta é uma boa prática que permite melhorar este instrumento, após 17 meses da sua entrada em vigor.

Na reunião de ontem, foi ainda aprovada uma proposta de construção, exploração e manutenção, em regime de concessão de serviço público, do Parque de Estacionamento do Avis e exploração e manutenção do parque de estacionamento de D. João I.

Questionado pelos vereadores, o presidente da autarquia explicou que a decisão de incluir o parque D. João I se prendeu com a sustentabilidade do parque do Avis que pela avaliação que foi feita vai implicar um investimento na ordem dos seis milhões de euros.

"O parque de estacionamento do Avis, sozinho, não e sustentável, ainda que seja da maior utilidade e, portanto, o emparcelamento é uma forma de conseguir viabilizar um parque que, de outra forma, não tem viabilidade, explicou.

O objectivo é "aliviar a pressão" sobre o estacionamento à superfície, criando um parque com cerca de 200 lugares de estacionamento.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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