Câmara de Lisboa aprova prolongamento da suspensão de novos alojamentos locais

12-04-2019 (08h00)

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou o prolongamento da suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nas zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria.

A proposta, aprovada ontem, teve os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis do PS, BE e PCP.

O documento, assinado pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado (PS), dá conta que a suspensão “vigora pelo prazo máximo de seis meses ou até à entrada em vigor” do regulamento municipal do alojamento local.

Este regulamento deverá ser apresentado “nas próximas semanas”, segundo anunciou na segunda-feira o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), na abertura da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.

Nesse dia, Fernando Medina revelou a criação de uma “autorização de excepção” para alojamento local nos bairros históricos da capital - zonas em que o município decidiu suspender novos registos -, desde que resultem da reabilitação de imóveis em ruínas ou devolutos.

No Sábado, o jornal “Diário de Notícias” avançou que o bairro da Graça e a Colina de Santana, em Lisboa, vão ficar abrangidos por restrições à abertura de novos espaços de alojamento local, informando que se trata “de um patamar intermédio, que vai ser criado pelo novo regulamento camarário”.

A suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nestas zonas da cidade entrou em vigor em Novembro, depois de ter sido publicada em Boletim Municipal.

A proposta, que foi aprovada em reunião do executivo lisboeta e na Assembleia Municipal, referia que a suspensão deveria abranger também zonas como o Príncipe Real, Graça ou Cais do Sodré.

Em declarações à Lusa após a reunião de ontem, o vereador do PSD João Pedro Costa defendeu que, com esta suspensão, “houve uma corrida muito significativa aos registos”, acrescentando que “o efeito perverso da suspensão é maior do que o seu benefício”.

Por seu turno, o eleito do CDS-PP João Gonçalves Pereira disse apenas que as “dúvidas e reservas” que tinha há seis meses mantêm-se.

Nessa altura, o centrista considerou que a medida era “propagandística” e que os efeitos seriam “poucos ou nenhuns”.

Já o vereador BE, Manuel Grilo, avançou que o partido vai apresentar um projecto de regulamento do alojamento localque “irá mais longe” do que o da câmara e “encara a cidade como um todo, que já tem alojamento local a mais”.

Os bloquistas querem mais zonas de interdição a esta actividade.

O PCP, apesar de considerar a definição destas áreas positiva e ter votado favoravelmente, argumentou que a realidade veio provar uma pressão nas zonas adjacentes.

Na reunião do executivo municipal foi também aprovada uma proposta para sujeitar a discussão pública um conjunto de 11 Lojas com História, que incluem o bar Snob, na Rua do Século, a casa de fados O Faia, na Rua da Barroca, a livraria Olisipo, no Largo Trindade Coelho, e o alfarrabista Mundo do Livro, no Largo da Trindade.

A ourivesaria Rosa de Ouro, na Rua da Lapa, a Padaria São Roque, na Rua D. Pedro V, a sapataria A Deusa, na Rua 1.º de Dezembro, a loja de lavoures Teresa Alecrim, na Rua Nova do Almada, e a Tabacaria Costa & Diogo, na Avenida Almirante Reis, encontram-se também na lista das lojas cuja distinção é proposta ser sujeita a consulta pública.

O lote é completo com dois estabelecimentos considerados como "oficinas e unidades de produção": a Flor da Selva, uma torrefação de cafés, na Travessa do Pasteleiro, na Estrela, e a Alfaiataria Gualdino, em Carnide.

Os eleitos recusaram uma proposta do CDS-PP para a criação de um Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local.

Na sessão, foi ainda aprovada a transferência de um apoio máximo de 60,6 mil euros para as 19 coletividades organizadoras dos Arraiais Populares de 2019.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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