Senado brasileiro aprova medida que retira limite ao investimento estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras

23-05-2019 (09h07)

O Senado brasileiro aprovou na quarta-feira uma medida provisória que autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas instaladas no país, noticiou a imprensa local.

De acordo com o jornal "O Globo", a medida estabelece que a concessão ou a autorização será dada apenas a empresas que respondam às leis brasileiras e que tenham sede e administração no país, o que não impede que as companhias aéreas tenham 100% de capital estrangeiro.

O documento aprovado pelo Senado, que também determina o transporte gratuito de bagagem até 23kg em aviões com mais de 31 lugares, em voos domésticos, seguirá para aprovação do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

Antes da medida provisória, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em companhias aéreas deveria pertencer a brasileiros, limitando até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

Ver também:

Air Europa avança para criação de companhia de aviação no Brasil

Aprovado projecto de lei que retira limite ao investimento estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras


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