Quadro legal para certificação do aeroporto do Montijo pela ANAC tem que ser revisto, diz ministro

19-02-2020 (15h34)

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse hoje que o quadro legal para certificação do aeroporto do Montijo pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) “tem obviamente de ser revisto”, uma vez que “é absolutamente incompreensível que fosse o presidente da Câmara da Moita a negar” a construção do aeroporto.

O governante respondia a uma questão da deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua e do deputado do PCP Bruno Dias sobre a notícia da TSF que avança que a ANAC é obrigada a chumbar o novo aeroporto no Montijo, uma vez que carece de parecer positivo de todos os municípios afectados.

“O quadro legal que regula estas matérias tem obviamente de ser revisto, porque é absolutamente incompreensível que fosse o presidente da Câmara da Moita a negar” uma oportunidade que afecta o país, defendeu Pedro Nuno Santos na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República.

De acordo com a notícia da TSF, está em análise a necessidade de criar um enquadramento regulatório específico para o aeroporto do Montijo.

“Não deve ser o presidente da Câmara Municipal da Moita a decidir pelo país, pela região de Lisboa e já agora, se nos quisermos aproximar mais, por Alcochete, Barreiro e Montijo”, acrescentou o governante com a pasta das infraestruturas.

Em 8 de Janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.

O aeroporto do Montijo poderá ter os primeiros trabalhos no terreno já este ano, depois da emissão da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) e da reorganização do espaço aéreo militar e após os vários avanços registados em 2019.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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