Portugal confiante em ter Directiva PNR até Maio

09-03-2018 (08h27)

“Em Portugal estamos já a desenvolver contactos numa fase preparatória, quer com a TAP, que é o maior operador em Portugal, quer com outras companhias relevantes”, informou hoje o ministro da Administração Interna, para assegurar que o Governo apresentará até finais de Maio iniciativas legislativas para o estabelecimento do registo de identificação de passageiros.

Eduardo Cabrita, que falava à Lusa em Bruxelas, reiterou o compromisso do Governo português de apresentar até ao final de Maio iniciativas legislativas para o estabelecimento do registo de identificação de passageiros.

“Destacaria o renovar do compromisso de todos os Estados-Membros de, até ao final de Maio, terem apresentadas e desejavelmente concluídas as iniciativas legislativas para o estabelecimento do registo do nome de passageiros. Portugal está a fazê-lo, neste momento já está em processo legislativo no âmbito do Governo”, começou por referir, acrescentando:

“Contamos que seja aprovada em Conselho de Ministros em tempo de nos permitir ter o debate na Assembleia da República bem antes dessa data, final de Maio, que foi hoje renovada por todos”.

O ministro, que acabara de participar na reunião de ministros dos Assuntos Internos da União Europeia, referia-se à lei europeia PNR (sigla inglesa de registo de identificação dos passageiros), que visa prevenir, detectar, investigar e reprimir infracções terroristas e a criminalidade grave e, assim, reforçar a segurança interna da UE.

Eduardo Cabrita explicou que o trabalho preparatório está já a decorrer, de modo a que quando o enquadramento legal necessário estiver aprovado Portugal esteja em condições de concretizá-lo “de imediato”.

“Em Portugal estamos já a desenvolver contactos numa fase preparatória, quer com a TAP, que é o maior operador em Portugal, quer com outras companhias relevantes, começando por aquelas que têm significativos voos não comunitários”, especificou, indicando que a Directiva PNR será plenamente aplicada quer a voos para fora da UE, como dentro do espaço comunitário.

O ministro da Administração Interna salientou ainda que do encontro com os seus homólogos resultou a intenção do reforço de cooperação em matéria europeia na prevenção do terrorismo.

“Estamos a falar da participação das agências europeias na prevenção do terrorismo, do aprofundamento do diálogo sobre o combate a conteúdos que incentivem o terrorismo ou que permitam o desenvolvimento de acções terroristas através da internet, centrando-nos na necessidade de, por um lado, reforçar a cooperação com várias plataformas que hoje têm níveis de remoção em menos de uma hora superiores a 90%, mas decidindo alargar a actividade a plataformas de menor dimensão e a outras lingas relevantes que não o inglês”, enumerou.

Ainda neste domínio, os ministros dos Assuntos Internos manifestaram o apoio à Comissão Europeia sobre “mecanismos de interoperabilidade entre as bases de informação das várias agências europeias que intervêm na prevenção do terrorismo”.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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