Justiça brasileira rejeita pedido de falência da Avianca Brasil
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de falência da companhia de aviação Avianca Brasil, do grupo dos irmãos Efromovich, e manteve o plano de recuperação judicial a decorrer desde Dezembro.
A decisão foi aprovada com três votos a favor e dois contra, ontem, terça-feira, na terceira sessão do julgamento.
Nesta sessão faltava apenas o voto de um juiz que inicialmente votou a favor da falência, mas recuou nessa decisão depois de analisar novamente o caso.
"Penso que essa é uma solução menos traumática para todas as partes", declarou esse juiz, que também defendeu que "não pode o poder judiciário impedir que a ‘recuperanda' tente cumprir os compromissos assumidos no plano".
"Além disso, nenhum credor pediu a quebra e nem o Ministério Público", acrescentou o juiz Shimura, citado pelo 'site' Consultor Jurídico.
Os credores da Avianca Brasil, que acumula dívidas de mais de mil milhões de reais (236 milhões de euros), aprovaram em Abril um plano de recuperação judicial que divide a companhia em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPI) independentes.
Um leilão dos ativos da companhia chegou a ser realizado, mas a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) brasileira distribuiu os slots - faixas horárias para descolagens e aterragens - da Avianca Brasil para as companhias Azul, MAP e Passaredo, que os pretendiam para entrarem no atractivo mercado das ligações domésticas com a capital económica do país, São Paulo, nomeadamente a ‘ponte aérea' com o Rio de Janeiro.
O leilão da Avianca Brasil ocorreu após uma intensa atividade judicial, já que as suas dívidas milionárias levaram a diversas ações em tribunais, o que acabou por suspender a oferta em várias ocasiões, devido a recursos interpostos por alguns dos credores.
Contudo, o plano de recuperação judicial foi questionado pela estatal brasileira Petrobras e pela prestadora de serviços aeroportuários Swissport.
A recuperação judicial é uma medida que visa evitar a falência da Avianca e foi requerida porque a companhia deixou de ter condições para pagar as suas dívidas.
Em Maio, a ANAC anunciou a suspensão das operações da Avianca Brasil.
A Star Alliance - aliança de companhias de aviação, que tem como um dos membros a TAP - informou em Agosto que a Avianca Brasil iria deixar formalmente o grupo a 1 de Setembro
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