Construção de aeroporto no Montijo depende da aprovação do projeto de execução e respetivo relatório ambiental

22-01-2020 (18h05)

A construção de um aeroporto civil no Montijo, declarada na terça-feira ambientalmente viável pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), só pode avançar após aprovação dos respetivos projecto de execução e relatório de conformidade ambiental.

Salienta-se que o projeto foi avaliado em fase de estudo prévio, pelo que, de acordo com o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, previamente à construção, a ANA, SA terá de apresentar o(s) projeto(s) de execução e o(s) respetivo(s) RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do projeto de execução com a DIA- Declaração de Impacto Ambiental) para avaliação, o qual carece de aprovação previamente ao início da construção”, refere a APA no comunicado em que confirma a viabilidade ambiental do novo aeroporto.

“Para efeitos do acompanhamento ambiental deste projeto, a autoridade de AIA [Avaliação de Impacto Ambiental] irá proceder à criação de uma comissão de acompanhamento ambiental, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento do projeto e a implementação das condições que vierem a ser impostas na decisão a emitir para o projeto no contexto do regime jurídico de AIA, de forma a garantir a articulação necessária entre um amplo leque de entidades”, especifica.

Constituída “pelos organismos com competência nas matérias relevantes, incluindo entidades representadas na Comissão de Avaliação e stakeholders relevantes”, esta comissão terá como missão acompanhar “a fase de construção”, mas a sua atuação pode “prolongar-se para a fase de exploração, em função da evolução do projeto e do ponto de situação da implementação e avaliação da eficácia das medidas de minimização e de compensação preconizadas”.

Segundo consta da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) emitida na terça-feira, o projeto do aeroporto do Montijo será desenvolvido em duas fases: a fase de abertura (prevista para 2022 e dimensionada para o ano 2032) e a fase de expansão (agendada para 2054 e dimensionada para o ano 2062).

Estas fases tiveram por base as previsões de tráfego aéreo realizadas, que indicam para o ano de abertura um tráfego de 7,8 milhões de passageiros e 46 mil movimentos de aeronaves por ano e, para o ano 2062, um tráfego de 17,4 milhões de passageiros e 85 mil movimentos de aeronaves por ano”, indica o documento.

A “decisão favorável condicionada” ao novo aeroporto anunciada pela APA prevê a adoção da designada “Solução 2” do estudo prévio para a expansão Sul da pista 01/19 do Montijo, que “contempla a construção de uma estrutura porticada, em betão armado, suportada por estacas de fundação”.

Nesta solução – cujo prazo previsto de execução é de 30 meses - “a realização de aterros é marginal, sendo apenas necessária nas zonas de encontro com as margens existentes”, e “a pista é suportada por uma laje em betão armado, apoiada em vigas transversais e longitudinais, as quais são, por sua vez, suportadas por estacas de fundação também em betão armado”, refere a APA.

No que se refere à ligação rodoviária a efetuar entre o novo aeroporto e a A12, a solução viabilizada pela DIA é a “solução alternativa”, que “se desenvolve ao longo de cerca de 3,2 quilómetros e faz a interligação com a rede viária existente ou projetada, através de três nós”, prevendo ainda “sete desnivelamentos das vias intersetadas, dos quais dois em viadutos” e terminando “cerca do quilómetro 3,2 na interligação com a A12”.

Entre as “razões de facto e de direito” avançadas pela APA para justificar a decisão de viabilização do novo aeroporto destaca-se a “vantagem competitiva e respetiva longevidade de uma solução de operação simultânea do AHD [Aeroporto Humberto Delgado] e de um aeroporto complementar a instalar no Montijo”.

Esta solução […] evidenciou-se como sendo a mais eficaz, eficiente e racional para responder às necessidades decorrentes do crescimento rápido da procura em Lisboa”, refere a associação, apoiando-se em “diversos estudos técnicos pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e pela EUROCONTROL (European Organization for the Safety of Air Navigation) para a NAV Portugal”.

Estes estudos, segundo salienta, “concluíram ser possível, com a implementação de um novo sistema ATC (Air Trafic Control), garantir uma capacidade máxima do espaço aéreo na área de Lisboa (72 movimentos por hora) para os dois aeroportos em conjunto (AHD e AM), o que representa uma capacidade consideravelmente superior à que é possível suportar, atualmente, com a estrutura de gestão do espaço aéreo implementada pela NAV para Lisboa (38 movimentos por hora)”.

O projeto do aeroporto do Montijo – acrescenta - assenta numa “concepção especialmente vocacionada para serviços ponto-a-ponto e companhias low-cost, garantindo turn around das aeronaves mais rápidos e eficientes e a diminuição de serviços de handling”, permitindo “uma boa resposta a cenários diversos de evolução da procura”.

Nos termos da DIA, durante o processo de consulta pública do projeto foram recebidas cerca de 1.180 exposições provenientes de entidades da administração central e local, organizações não-governamentais do ambiente, entidades diversas, partidos políticos, empresas e cidadãos, das quais “emerge” uma “manifesta contestação à implantação do projeto do aeroporto do Montijo”.

Os autores das exposições, refere a APA, manifestaram “grandes reservas quanto ao projeto pelos impactes negativos significativos, não minimizáveis, em particular, nos sistemas ecológicos, ambiente sonoro, saúde humana, qualidade do ar, alterações climáticas, ordenamento do território, segurança, recursos hídricos e acessibilidades”.

A APA confirmou na terça-feira a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo, projeto que recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de DIA.

Esta decisão mantém cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA - Aeroportos de Portugal "terá de dar cumprimento", as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, adianta a nota da APA.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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