Constituída comissão para renegociação do contrato entre Estado e ANA Aeroportos

23-03-2018 (16h53)

Um despacho publicado hoje em “Diário da República” indica os cinco elementos efectivos e os dois suplentes da comissão para a renegociação do contrato de concessão entre o Estado e a ANA, entidade gestora dos aeroportos, no âmbito da nova infraestrutura de Lisboa.

Foi constituída uma comissão para a renegociação do “Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados em Portugal continental e na Região Autónoma dos Açores, celebrado entre o Estado Português e a ANA Aeroportos de Portugal, S. A”, diz o despacho.

O texto recorda que o contrato de 2012 prevê que a ANA apresente “uma candidatura contendo elementos vários, nomeadamente a proposta para a conceção, construção, financiamento e exploração do Novo Aeroporto de Lisboa ("NAL")”.

Caso seja aceite a proposta final da ANA sobre a futura infraestrutura poderá haver uma “modificação da parceria” com o Estado, que por ser público-privada implica um novo processo negocial, através de uma comissão.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d'Oliveira Martins, propôs em Fevereiro, por despacho, a constituição de uma comissão de negociação “tendo em vista a eventual alteração do contrato de concessão”, assim como dois membros efectivos e um membro suplente.

Com a participação necessária das Finanças no processo, ficou decidido que a comissão de negociação é presidida por Duarte Silva e integra Ana Mata, Vítor Almeida, Manuel Vieira, Miguel Faria e os suplentes João Tilly e Nuno Cunha Rodrigues.

O contrato de concessão prevê que o processo para o novo aeroporto fosse desencadeado quando, no mesmo ano, fossem verificados três de quatro “fatores de capacidade” no aeroporto Humberto Delgado, que passam por um total anual de passageiros superior a 22 milhões; um total anual de movimentos superior a 185000; um total de passageiros no trigésimo dia com maior procura superior a 80000 e um total de movimentos no trigésimo dia mais movimentado superior a 580.

O despacho publicado hoje indica que em 2016 foram registados quase 22,5 milhões de passageiros no aeroporto de Lisboa, representando a “verificação, pela primeira vez, de um dos factores de capacidade” e que em 2017, segundo a ANA, verificaram-se as quatro condições.

O ano passado terminou com mais de 26 milhões de passageiros e um tráfego de cerca de 200 mil movimentos na infraestrutura da capital (clique para ler: Aeroportos portugueses atingiram 51,8 milhões de passageiros em 2017 e Aeroportos portugueses somam 6,4 milhões de passageiros no primeiro bimestre).

Apesar de ainda não ter sido “formalmente comunicada” a verificação de três dos fatores de capacidade num mesmo ano, a taxa média anual de crescimento de 12% entre 2013 e 2016 e de 19% em 2017 “tornaram premente antecipar a ação e imprimir celeridade ao processo de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa”.

Depois de estudos técnicos e de procura foi celebrado em Fevereiro de 2017 um memorando de entendimento entre o Estado e a ANA para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa e que prevê a transformação da base aérea no Montijo em estrutura complementar do aeroporto Humberto Delgado.

O despacho sobre a comissão produziu efeitos a partir de 15 de Março.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

Clique para mais notícias: Aviação

Clique para mais notícias: Portugal

Share
Tweet
+1
Share
Comentários
Escrever comentário

Outras Notícias

Pilotos alemães da Ryanair pronunciam-se sobre greve a partir de Agosto

22-06-2018 (16h26)

O sindicato de pilotos alemães Vereiningung Cockpit (VC) vai promover uma votação entre os seus cerca de 400 associados que trabalham na low cost Ryanair sobre desencadear uma greve a partir de Agosto.

CEO da TAP defende direito a sonhar com liderar tráfego entre a Europa e a América do Norte

20-06-2018 (17h57)

Embora tenha pela frente concorrentes como a British Airways, que ainda em 4 de Maio começou a voar de Londres-Heathrow para Nashville, sua 26ª cidade nos Estados Unidos, o CEO da TAP reivindicou hoje no Porto o direito a da companhia a “sonhar grande em relação a ser a principal companhia aérea que liga a Europa à América do Norte”.

CEO da TAP garante aposta no Porto e ironiza: “a concorrência que se cuide”

20-06-2018 (17h51)

O Aeroporto Francisco Sá Carneiro "é historicamente um dos alicerces da TAP", que tem um "compromisso total e absoluto" com o Porto, garantiu hoje o CEO da companhia, Antonoaldo Neves, que rematou com um: "Queremos ter uma posição dominante no Porto, e a concorrência que se cuide".

Antonoaldo Neves reconhece pontualidade como “problema gravíssimo” da TAP

20-06-2018 (17h48)

"Temos um problema gravíssimo de pontualidade na ponte aérea e na TAP em geral", reconheceu hoje o CEO da companhia, Antonoaldo Neves, na sessão de balanço da operação da companhia aérea no Porto admitiu, que assegurou tratar-se de um "desafio" a superar nos próximos tempos.

Exportações portuguesas de transporte aéreo de passageiros voltam a crescer acima de 20% em Abril

20-06-2018 (16h28)

As empresas portuguesas de transporte aéreo de passageiros, as maiores das quais a TAP, a Azores Airlines, a euroAtlantic e a Hi Fly, aumentaram em Abril as vendas ao estrangeiro em 23,2%, alcançando assim um aumento médio em 15,3% no quadrimestre.