Associação Zero defende Avaliação Ambiental Estratégica para o aeroporto do Montijo

09-05-2018 (11h39)

CEO da ANA mostra projecto para o Montijo em Novembro de 2017 (Foto: AHP)
CEO da ANA mostra projecto para o Montijo em Novembro de 2017 (Foto: AHP)

A associação ambientalista Zero defende que a escolha da localização do novo aeroporto deve ser sujeita a uma Avaliação Ambiental Estratégica, mais abrangente do que o Estudo de Impacte Ambiental, e admitem pedir a intervenção da Comissão Europeia.

Numa reacção à notícia divulgada hoje que indica que a ANA – Aeroportos e Navegação Aérea vai entregar esta semana ao Governo o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) relativo ao futuro aeroporto do Montijo, a Zero considera que este é “um procedimento errado”.

“Este é um processo errado que, face aos impactes no ordenamento do território e à necessidade de esclarecer e avaliar as consequências das necessidades futuras das infraestruturas aeroportuárias na região de Lisboa, deve ser obrigatoriamente sujeita a uma Avaliação Ambiental Estratégica”, defende a associação ambientalista.

A Zero admite ainda pedir a intervenção da Comissão Europeia nesta matéria e recorrer à justiça em Portugal.

“Apesar de ser expectável que o promotor considere que a localização é viável, a Zero tem fortes dúvidas relativamente aos impactes do ruído sobre as populações, conservação da natureza face à proximidade do Estuário do Tejo, bem como os riscos para as aeronaves”, escreve a associação em comunicado.

A Zero considera “absolutamente necessário que se proceda a uma Avaliação Ambiental Estratégica que considere as diferentes possibilidades de implantação e evolução de uma infraestrutura destas no território”.

“As notícias recentes confirmam a realização de um estudo de impacte ambiental, o que não corresponde à necessidade legal e a uma boa prática de avaliação, transparência e participação”, sublinha.

A associação ambientalista recorda ainda que, de acordo com a legislação relativa à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) , “encontram-se sujeitos a um procedimento de AAE os planos e programas para vários sectores, incluindo o dos transportes, que constituam enquadramento para a futura aprovação de projectos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)”.

Ainda de acordo com a legislação - reforçam -, estão também sujeitos a AAE, todos os "planos e programas que (…) constituam enquadramento para a futura aprovação de projectos que sejam qualificados como suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente”.

Isto “reforça o entendimento da obrigatoriedade de sujeição da decisão de localização de uma infraestrutura aeroportuária na Base Aérea n.º 6 no Montijo a um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica”.

A opção de localização do aeroporto “deverá ser avaliada tendo em conta e justificando exaustivamente o prosseguimento ou não de outras alternativas, incluindo a opção Zero (não construção), e (…) o prosseguimento ou não de outras possibilidades viáveis (em particular a localização no Campo de Tiro de Alcochete), devendo ser equacionados vários cenários prospectivos possíveis, nomeadamente no que se refere à evolução do mercado e do tráfego aéreo no médio e longo prazo”, acrescenta.

A Zero considera ainda importante esclarecer se o aeroporto Humberto Delgado “será ou não substituído alguma vez pelo aeroporto a implantar no Campo de Tiro de Alcochete”, qual será “o papel do aeroporto do Montijo relativamente a cada uma destas infraestruturas” e que medidas serão tomadas “para reduzir fortemente o ruído excessivo no aeroporto Humberto Delgado e eventualmente no novo aeroporto no Montijo”.

A associação acrescenta que tentou por três vezes obter uma posição sobre o tipo de estudo associado a esta infraestrutura por parte do Ministério do Planeamento e Infraestruturas (entidade que tutela o projecto) e que não teve qualquer resposta e considera grave se a Agência Portuguesa do Ambiente vier a considerar “um mero estudo de impacte ambiental” como suficiente para a discussão do futuro aeroporto.

A Zero considera que a avifauna do Estuário do Tejo será fortemente perturbada e é principal risco para a aviação, que o ruído será um factor importante de perturbação na zona da Baixa da Banheira (Moita), que as soluções de acessibilidades devem integrar opções ferroviárias e fluviais e que o crescimento elevado da aviação “vai interferir com objectivos de neutralidade carbónica”.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

Ver também:

Estudo ambiental viabiliza novo aeroporto do Montijo

 

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