Novas regras para viagens em serviço público em vigor a partir de terça-feira

07-05-2018 (17h53)

As novas regras para viagens e alojamento por deslocações em serviço público, que torna possível a aquisição destes serviços online, entram em vigor amanhã, dia 8 de Maio, segundo um diploma hoje publicado.

No diploma, o Governo determina que a aquisição de serviços de viagens e alojamento “é feita com recurso a sítios na Internet agregadores de preços”, mas ressalva que o pagamento destes serviços “pode ser feito directamente” no sítio na Internet da entidade prestadora dos serviços de viagens e alojamento, mas desde que o preço seja igual ou inferior ao indicado no sítio na Internet agregador de preço utilizado.

“A aquisição de serviços de viagens e alojamento através da Internet [...] é registada em plataforma electrónica disponibilizada para o efeito pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP, I.P.), e, nos termos da legislação aplicável, no Portal Base”, afirma o Governo.

O diploma pretende ainda criar fundos de viagens e alojamento: “Em cada serviço e organismo, o dirigente máximo ou equiparado constitui um Fundo de Viagens e Alojamento, em nome próprio ou em nome de quem este indicar, para a realização de despesas com a aquisição de serviços de viagens e alojamento através da Internet”, lê-se no diploma.

A dotação necessária para suportar as despesas a efectuar pelo fundo “deve estar devidamente inscrita no orçamento anual” dos serviços e organismos, segundo o diploma.

O decreto-lei define ainda o pagamento das deslocações em serviço público: “A reserva e o pagamento de serviços de viagens e alojamento adquiridos através da Internet são obrigatoriamente efectuadas através de utilização do Cartão Tesouro Português, excepto nos casos em que as entidades adjudicantes sejam serviços e fundos autónomos que disponham da possibilidade de efectuarem pagamentos através da Internet por meio de uma conta provisionada”, esclarece.

Em 22 de Março, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei para que a Administração Pública passe a poder comprar viagens e alojamento através da Internet, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, explicado que “a grande alteração é a possibilidade de aquisição de viagens através da internet, obtendo o melhor preço possível e com isso tendo uma despesa pública mais eficiente”.

“Trata-se de possibilitar que a Administração Pública compre, por um preço menor, do que compra neste momento as viagens”, defendeu.

De acordo com o governante, "a Administração Pública não podia, salvo raras excepções, aceder à compra de viagens pela Internet como qualquer um o faz”.

(PressTUR com Agência Lusa)

 

Clique para mais notícias: Portugal

Share
Tweet
+1
Share
Comentários
Escrever comentário

Outras Notícias

Operador dinamarquês vai ter charters para Portugal com a Jet Time, após falência da Primera Air

14-12-2018 (15h49)

O operador turístico dinamarquês Bravo Tours contratou a companhia aérea Jet Time para fazer as suas operações charter no próximo Verão, incluindo voos para Portugal, que estavam previstas ser realizadas pela Primera Air, que declarou falência em Outubro.

APG Portugal acrescenta Adria Airways e Jeju Air ao seu programa de interline

11-12-2018 (16h28)

As companhias de aviação Adria Airways, da Eslovénia, e Jeju Air, da Coreia do Sul, passaram a integrar o programa de emissão de bilhetes interline da APG Portugal.

Roadshow “Os Especialistas” visita seis cidades em Fevereiro

11-12-2018 (15h27)

O roadshow “Os Especialistas”, que junta fornecedores de produtos e serviços para agências de viagens, vai percorrer seis cidades portuguesas de 18 a 28 de Fevereiro, contando assim com menos duas sessões que na edição de 2018.

Bestravel chega às 53 lojas com nova agência em Lousada

11-12-2018 (14h40)

O grupo de agências de viagens Bestravel chegou às 53 lojas com a inauguração de uma nova agência em Lousada, no distrito do Porto.

Hotéis no Sal e na Boavista estão “no limite da sua capacidade” para o Fim de Ano – presidente da AAVTCV

10-12-2018 (12h58)

Os hotéis das ilhas cabo-verdianas do Sal e da Boavista estão “no limite da sua capacidade” para o réveillon, e os principais mercados emissores são o Reino Unido e Portugal, segundo Mário Sanches, presidente da Associação das Agências de Viagem e Turismo de Cabo Verde (AAVTCV).

Ultimas Noticias