Agências de viagens reclamam protecção dos consumidores perante falências de companhias aéreas

10-09-2019 (19h45)

As agências de viagens e turismo reafirmaram hoje a exigência de protecção dos consumidores face a falências de companhias de aviação, que em dois anos já são 36, reclamando mais "ambição" por parte da União Europeia e dos legisladores nacionais.

"A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA, na sigla do inglês) lamenta o facto de a União Europeia e os legisladores nacionais não serem mais ambiciosos na protecção dos seus cidadãos", diz a Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) em comunicado, observando que, "apesar de dois vastos estudos sobre as falências de companhias aéreas avaliarem o impacto nos passageiros e sugerirem opções factíveis para melhor proteger os passageiros, os legisladores europeus ainda não se decidiram a legislar nesta área".

Antecipando que a actual estrutura da indústria aérea na Europa motivará "uma maior consolidação nos próximos anos, o que muito provavelmente irá causar um maior número de falências ou encerramentos de companhias aéreas", as agências de viagens e turismo consideram a actual situação "desapontante", tendo em conta que "um estudo de 2011 demonstrou que a solução mais efectiva e fazível seria a introdução de um fundo de reserva para a protecção de passageiros contra a insolvência de companhias aéreas".

"Há muito que a ECTAA reclama o estabelecimento de um mecanismo mandatório suportado pelas companhias aéreas para a protecção dos passageiros. Precisamos de condições equitativas para todos os passageiros e de oferecer aos viajantes a confiança de que tudo está preparado para, no caso de insolvência de uma companhia aérea, assegurar o repatriamento e a devolução do valor não utilizado", sustentam.

Para a APAVT, o recente caso da Aigle Azur - a segunda maior companhia aérea francesa, da qual David Neeleman é o segundo maior accionista, que solicitou a protecção de credores no dia 2 e tem suspensos todos os voos desde Sábado (para ler clique: Voos da Aigle Azur afinal cessam hoje ao fim do dia) - é só "a entrada mais recente na lista de companhias aéreas que cessaram operações, deixando mais de 13.000 passageiros em terra e milhares de outros com bilhetes que agora não têm qualquer valor".

"Esta situação, recorrente, sublinha uma vez mais a necessidade de criação de uma protecção adequada aos consumidores face às falências das transportadoras aéreas", sustenta a Associação, salientando que "é sempre a mesma situação depois de todas as falências: os passageiros são deixados em terra, no estrangeiro, e têm de comprar novos bilhetes sem terem a perspectiva real de reaver o dinheiro dos voos que não utilizaram na companhia falida".

Isto porque os passageiros que viajam enquadrados num pacote turístico comprado a uma agência de viagens estão protegidos pela Directiva Europeia dos Pacotes Turísticos, mas este mecanismo não cobre os passageiros que compram apenas o lugar de avião.

Para os passageiros que compram apenas o bilhete de avião, o designado seat only "não há, simplesmente, qualquer esquema de protecção", realçou o presidente da ECTTA, Pawel Niewiadomski, citado no comunicado, contestando que as agências de viagens e os operadores turísticos tenham "de providenciar garantias financeiras e/ou terem um seguro contra a sua própria insolvência", enquanto "as companhias aéreas não têm qualquer obrigação equivalente que proteja os seus clientes contra a sua insolvência".

(PressTUR com Agência Lusa)

 

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